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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 17:08
Empregada de supermercado assediada sexualmente pelo chefe tem reconhecida rescisão indireta do contrato e será indenizada
A magistrada reconheceu o pedido da trabalhadora de rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando a rede de supermercados ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes, como aviso-prévio indenizado, 13º salário e férias + 1/3 integrais e proporcionais e multa de 40% do FGTS. A empresa ainda foi condenada a pagar à profissional indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG aumentaram o valor da indenização por danos morais para R$ 20 mil.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 09:50
A Polícia Rodoviária Federal e as Funções de Polícia Judiciária - uma distorção grave
O presente artigo discorre sobre a Polícia Rodoviária Federal e as funções de Polícia Judiciária.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 10:37
Segurança Pública em crise
atuantes na segurança pública e o parco diálogo entre as esferas governamentais com a sociedade civil só demonstram o muito ainda a superar no país
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 13:11
A Proteção dos investidores e a responsabilização dos administradores nas sociedades anônimas de capital aberto
legislação e jurisdição brasileira em relação a essa proteção, e a responsabilidade civil do
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 15:34
A relativização da Obrigação de Alimentos e a Dignidade da Pessoa Humana
essa nova hermenêutica civil brasileira. Desnudando sua natureza jurídica e origem, para que assim
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2015 - 15:07
A questão do Dissenso Jurisprudencial sobre o Abandono Afetivo
A responsabilização civil dos pais por abandono afetivo é tema bastante controverso. Não há posição
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Princípios Específicos do Direito das Famílias.
, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 16:07
MPT possui legitimidade para discutir irregularidades no sistema de dupla pegada
O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para figurar como autor de ação civil pública
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 15:28
Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.
resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na qual decidiu o
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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00
Supremo Tribunal Federal, os Bancos e o Direito do Consumidor
Academia Paranaense de Direito Empresarial, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, da Academia
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2006 - 02:00
Pedofilia pela internet e a operação "azahar" o sentimento de impunidade tem que acabar!
- Instituto Paulista de Magistrados - SP Membro-honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 03:00
Reforma do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal
Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00
Prisão em flagrante nos crimes de ação penal privada
, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor Convidado de Direito Penal
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 17:07
Justiça do Trabalho reconhece indenização por danos morais e materiais a operadora de telemarketing acometida de problemas vocais
Ficou constatado que as atividades profissionais contribuíram para o surgimento da doença, que causou a incapacidade parcial e temporária da trabalhadora, no grau máximo
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 15:16
Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos
A interpretação foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar controvérsia relacionada à recuperação requerida por três empresas de um mesmo grupo.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 11:36
Efetividade da Lei Maria da Penha
O presente artigo discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua efetividade.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2024 - 10:04
Câmara aprova PL que elimina comprovação de feriados locais em recursos judiciais
No trâmite atual, o advogado, ao entrar com um recurso, precisa comprovar a ocorrência de feriados locais para que esses dias sejam considerados na contagem dos prazos.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Março de 2023 - 09:59
Nunca resolvemos o Inventário lá de casa e agora meu irmão entrou com Usucapião requerendo tudo para ele sozinho. Ele tem esse direito?
Sim - é plenamente possível que um herdeiro ingresse com o pedido de usucapião sobre a herança, contra os demais… e preenchendo os requisitos legais a procedência será de rigor, tanto na via judicial quanto na via extrajudicial.
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Array Publicado em 2021-03-29T14:39:16+00:00
Já que o direito da viúva é vitalício, podemos cobrar aluguel pelo Direito de Habitação?
A cobrança de aluguel da viúva que exerça seu direito real de habitação é proibida.
